Termos de Uso

Versão 1.3 · em vigor desde 8 de novembro de 2026

Estes Termos regulam o uso do site hubgraf.com.br, do aplicativo das gráficas (app.hubgraf.com.br), do painel dos fornecedores (painel.hubgraf.com.br) e dos demais serviços oferecidos por 69.918.263 SALOMAO ROGERIO BATISTA SANTOS E NUNES SILVA, CNPJ 69.918.263/0001-80, com sede em Contagem – MG ("HubGraf"). Ao se cadastrar, aceitar um convite de membro ou usar a plataforma, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade, em nome próprio e da empresa que representa.

1. Definições

• Plataforma: o conjunto de site, aplicativo, painel, marketplace, assistente de IA e demais funcionalidades da HubGraf.
• Gráfica: empresa compradora que publica cotações e compra no marketplace pelo aplicativo.
• Fornecedor: empresa (distribuidor, fabricante, revenda ou anunciante de máquinas) que recebe cotações, envia propostas e, se o plano permitir, anuncia no marketplace pelo painel.
• Cotação: pedido de preço publicado pela Gráfica e distribuído aos Fornecedores que atendem a categoria e a região.
• Pedido de cotação (PD): pedido gerado quando a Gráfica aceita a proposta de um Fornecedor.
• Marketplace: vitrine de produtos de pronta entrega e de máquinas anunciados pelos Fornecedores.
• Pedido do marketplace (MP): pedido gerado quando a Gráfica compra diretamente um anúncio do marketplace.
• Usuário: pessoa física que acessa a plataforma em nome de uma Gráfica ou de um Fornecedor, seja o Administrador, seja um Membro.
• Administrador: usuário que cadastrou a empresa e a representa perante a HubGraf.
• Membro: usuário convidado pelo Administrador e aprovado pela HubGraf.

2. Cadastro, aprovação e acesso

1. A plataforma é destinada exclusivamente a pessoas jurídicas com CNPJ ativo, representadas por pessoas maiores de 18 anos com poderes para tanto.
2. Você se compromete a informar dados verdadeiros, completos e atualizados (inclusive inscrição estadual, regime tributário e endereços) e a mantê-los assim.
3. Todo cadastro passa por análise. A HubGraf pode aprovar, recusar ou pedir informações adicionais, especialmente para verificar a existência e a regularidade da empresa.
4. O login é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por todas as ações feitas com o seu acesso. Avise a HubGraf imediatamente se suspeitar de uso indevido.
5. Membros: o Administrador pode convidar membros, sujeitos à aprovação da HubGraf. O plano inclui a quantidade de membros informada na contratação (atualmente dois). Cada membro adicional tem o custo mensal informado na tela antes da confirmação do convite, somado à mensalidade.
6. O Administrador define as permissões dos membros (por exemplo, responder cotações e gerenciar pedidos) e é responsável por remover o acesso de quem deixar a empresa.
7. Cada Usuário aceita estes Termos individualmente no primeiro acesso e sempre que houver nova versão.

3. O que a HubGraf faz e o que não faz

1. A HubGraf fornece a tecnologia para publicar e editar cotações, distribuí-las aos Fornecedores que atendem a categoria e a região, receber e comparar propostas, registrar pedidos, acompanhar o andamento e a entrega, gerar documentos (como o PDF do pedido e a ficha cadastral do parceiro), operar o marketplace e oferecer o assistente de IA.
2. Nos pedidos de cotação, a HubGraf não é parte do negócio entre Gráfica e Fornecedor: não vende, não compra, não armazena, não transporta e não fatura produtos.
3. Nos pedidos do marketplace, a venda é feita pelo Fornecedor anunciante diretamente à Gráfica. A HubGraf disponibiliza a vitrine, registra o pedido e é remunerada pelo Fornecedor por comissão (item 8), sem se tornar vendedora, revendedora ou garantidora do produto.
4. A HubGraf não intermedia pagamentos. Valores, condições, emissão de nota fiscal, frete e entrega são de responsabilidade exclusiva das partes. Os registros de pagamento e de nota fiscal na plataforma são informativos e feitos pelas próprias partes.
5. A HubGraf não garante a qualidade, a quantidade, a conformidade técnica, a procedência ou o prazo dos produtos e máquinas, nem a capacidade de pagamento das partes, embora possa suspender empresas e pausar anúncios que descumpram estes Termos.
6. Comparações, indicadores e cálculos exibidos (peso, aproveitamento de folha, custo real, diferença de impostos, crédito de ICMS, economia) são estimativas para apoiar a decisão e não substituem a análise técnica, fiscal ou contábil da empresa.
7. Transportadoras listadas na plataforma são parceiras independentes. O orçamento e a contratação do frete são feitos diretamente entre o Fornecedor (ou a Gráfica) e a transportadora, inclusive por WhatsApp ou e-mail enviados da conta do próprio usuário.

4. Cotações e pedidos de cotação

• A Gráfica deve publicar cotações reais, com informações corretas de material, quantidade, formato, gramatura, prazo e endereço de entrega.
• Enquanto nenhuma proposta for aceita, a Gráfica pode editar a cotação. Os Fornecedores são avisados e as propostas já enviadas voltam para revisão e novo envio.
• O Fornecedor deve enviar propostas que possa cumprir, informando corretamente o produto ofertado (inclusive gramatura e formato), preço, frete, prazo, condição de pagamento, UF e CNPJ de faturamento. Diferenças em relação ao pedido são exibidas à Gráfica.
• Ao aceitar uma proposta, a Gráfica gera um pedido e as demais propostas da cotação são encerradas. A Gráfica deve honrar as condições aceitas e confirmar o recebimento no aplicativo quando o material chegar em ordem, ou registrar o problema com o Fornecedor.
• O Fornecedor deve emitir a documentação fiscal exigida, cumprir as condições aceitas e manter atualizados no painel o pagamento, o andamento e a entrega.

5. Marketplace

5.1 Quem pode anunciar

Somente Fornecedores com plano que inclua o marketplace podem publicar anúncios. Se o plano deixar de incluir o marketplace, os anúncios deixam de ser exibidos, sem prejuízo dos pedidos já feitos.

5.2 Responsabilidade do anunciante

• O Fornecedor é o único responsável pelo conteúdo do anúncio: descrição, especificações, fotos, preço, pedido mínimo, estoque, prazo de envio, frete, regiões atendidas e condições de pagamento.
• As fotos devem ser do próprio produto ou máquina, e o Fornecedor declara ter os direitos sobre elas. Não devem aparecer pessoas identificáveis nem dados pessoais.
• É proibido anunciar produtos ilícitos, falsificados, sem procedência, de venda restrita ou fora das categorias da plataforma, bem como divulgar contatos para desviar a venda da plataforma.
• A HubGraf pode pausar ou remover anúncios que descumpram estas regras, informando o motivo ao Fornecedor, que não poderá republicá-los até a liberação.

5.3 Compra direta (materiais e insumos)

• A Gráfica escolhe a quantidade, o endereço e a condição de pagamento e confirma o pedido. O pedido do marketplace (MP) é enviado ao Fornecedor, que deve cumpri-lo nas condições anunciadas.
• O Fornecedor emite a nota fiscal diretamente à Gráfica. Depois que a Gráfica confirmar o recebimento, o Fornecedor deve informar na plataforma o número da nota fiscal e o valor sem impostos, que servem de base para a comissão (item 8).
• Questões de entrega, devolução, troca, garantia e vícios do produto são resolvidas entre Gráfica e Fornecedor, conforme a legislação aplicável.

5.4 Máquinas e itens sob consulta

Máquinas e itens com preço sob consulta não têm compra direta. Ao clicar em "Tenho interesse", a Gráfica abre uma conversa com o anunciante, e toda a negociação (vistoria, condição, documentação, frete, pagamento e transferência) é feita diretamente entre as partes, sem participação da HubGraf.

6. Compartilhamento de dados entre as empresas

• Para viabilizar a negociação, a Gráfica e o Fornecedor que negociam entre si (cotação recebida, proposta enviada ou pedido) podem ver e baixar a ficha cadastral um do outro (razão social, CNPJ, inscrição estadual, regime tributário, endereços, telefone, e-mails e nome do responsável) e o PDF do pedido.
• As propostas são vistas apenas pela Gráfica que pediu a cotação. É proibido divulgar a terceiros, inclusive a outros fornecedores, preços e condições recebidos de um Fornecedor, bem como usar a plataforma para coletar preços de forma sistemática sem intenção real de compra.
• Os dados de outras empresas e usuários obtidos pela plataforma só podem ser usados para a negociação, o cadastro e o atendimento do pedido, respeitando a LGPD. A empresa que os recebe passa a responder pelo seu uso.

7. Assinatura, pagamento e suspensão

1. O uso da plataforma é remunerado por assinatura mensal, conforme o plano e o valor informados na aprovação do cadastro, acrescida de eventuais membros adicionais.
2. Em caso de atraso, a HubGraf poderá enviar avisos e, persistindo a inadimplência, suspender o acesso até a regularização. Os dados ficam preservados durante a suspensão, observada a Política de Privacidade.
3. A HubGraf poderá alterar valores, planos e percentuais de comissão mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias. A alteração não afeta valores já combinados para o período em curso.
4. Você pode solicitar o cancelamento a qualquer momento pelo suporte. O cancelamento interrompe as cobranças futuras e não gera reembolso de períodos já utilizados, salvo previsão legal. Pedidos e comissões já gerados continuam devidos.

8. Comissão sobre pedidos do marketplace

1. O Fornecedor com plano de marketplace paga à HubGraf a comissão percentual prevista no seu plano, calculada somente sobre os pedidos do marketplace cujo recebimento tenha sido confirmado pela Gráfica no mês. Pedidos de cotação não geram comissão.
2. A base de cálculo é o valor sem impostos informado pelo Fornecedor a partir da nota fiscal. Enquanto o Fornecedor não informar, a HubGraf poderá usar o valor dos produtos registrado no pedido, sem frete.
3. A HubGraf enviará ao Fornecedor o demonstrativo mensal com os pedidos considerados. O Fornecedor pode contestá-lo em até 10 (dez) dias do envio, apresentando os documentos fiscais.
4. Informações falsas ou omissão reiterada da nota fiscal podem levar à suspensão do marketplace e do acesso, sem prejuízo da cobrança devida.
5. A forma, a data de vencimento e a emissão do documento fiscal da comissão são as informadas na contratação do plano.

9. Assistente de inteligência artificial

• O assistente oferece sugestões, análises e preenchimentos com base numa base de conhecimento do setor, nos dados da sua empresa e, quando necessário, em pesquisas na internet.
• As respostas podem conter erros ou estar desatualizadas. Confira dados técnicos, fiscais e de preço antes de usá-los.
• Nenhuma cotação é enviada e nenhuma proposta é aceita sem a sua confirmação expressa na tela.
• Pode haver limite diário de uso por empresa.
• Não envie ao assistente dados pessoais sensíveis, senhas ou dados bancários.

10. Comunidade, chat, documentos e conteúdo dos usuários

• Você é responsável pelo conteúdo que publicar ou enviar (mensagens, documentos, fotos, anúncios, comentários) e declara ter os direitos necessários sobre ele.
• É proibido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, enganoso, que viole direitos de terceiros ou que contenha propaganda não autorizada.
• A HubGraf pode moderar e remover conteúdos que violem estes Termos.
• Os documentos da empresa são compartilhados apenas com quem você escolher.

11. Programa de indicações

As Gráficas podem indicar outras gráficas pelo link próprio. Contam apenas os cadastros feitos pelo link e aprovados pela HubGraf. A meta e a recompensa vigentes aparecem no aplicativo e podem ser alteradas para indicações futuras. Indicações fraudulentas (por exemplo, empresas inexistentes ou do mesmo grupo criadas para obter a recompensa) serão desconsideradas, e as recompensas correspondentes, canceladas.

12. Usos proibidos

• Acessar dados de outras empresas sem autorização, contornar controles de segurança ou explorar falhas.
• Usar robôs, raspagem de dados ou engenharia reversa da plataforma.
• Criar cadastros falsos ou em nome de terceiros sem autorização.
• Combinar fora da plataforma pedidos originados no marketplace com o objetivo de evitar a comissão.
• Usar a plataforma para fins ilícitos, concorrência desleal ou envio de mensagens não solicitadas.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento do acesso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

13. Propriedade intelectual

A marca HubGraf, o software, o design, a base de conhecimento e os conteúdos da plataforma pertencem à HubGraf ou a seus licenciantes. Estes Termos concedem apenas uma licença de uso não exclusiva e intransferível, enquanto durar a conta. O Usuário concede à HubGraf licença para exibir na plataforma os conteúdos que publicar (como anúncios e fotos), apenas para operar o serviço. A HubGraf pode usar dados agregados e anonimizados, que não identificam empresas nem pessoas, para produzir indicadores e estudos de mercado.

14. Disponibilidade e alterações da plataforma

A HubGraf trabalha para manter a plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, por falhas de terceiros ou por eventos fora do seu controle. A HubGraf pode incluir, alterar ou descontinuar funcionalidades, avisando com antecedência razoável quando a mudança afetar recursos essenciais.

15. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a HubGraf não responde por:

• negócios, produtos, máquinas, entregas, pagamentos, tributos ou fretes contratados entre os usuários, inclusive no marketplace;
• informações e fotos publicadas pelos anunciantes;
• decisões tomadas com base em estimativas, comparações ou sugestões da plataforma ou do assistente;
• lucros cessantes ou danos indiretos.

Nos demais casos, a responsabilidade da HubGraf fica limitada ao valor pago pela empresa à HubGraf nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

16. Encerramento da conta

Encerrada a conta, o acesso é bloqueado. Pedidos, mensagens e documentos que envolvem outras empresas permanecem disponíveis para a outra parte pelo prazo de guarda previsto na Política de Privacidade. Antes do encerramento, a empresa pode baixar os PDFs dos seus pedidos.

17. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

18. Alterações destes Termos

A HubGraf pode atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas na plataforma, e o uso continuado depende de novo aceite. A data da versão vigente aparece no topo deste documento, e a plataforma registra qual versão cada Usuário aceitou e quando.

19. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Contagem/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a lei determine foro diverso.

20. Contato

Suporte e dúvidas sobre estes Termos: contato@hubgraf.com.br ou WhatsApp (31) 99079-1093. Assuntos de dados pessoais: gestao@hubgraf.com.br.